Em cumprimento à decisão do STF no âmbito da ADPF 854/DF de 2024 que trata do atendimento dos critérios adicionais de transparência no que se refere à execução de projetos oriundos de emendas parlamentares, disponibilizamos qui no site oficial da nossa entidade as informações relativas a todas as emendas parlamentares recebidas pela nossa Instituição entre os anos de 2020 a 2024, contendo as seguintes informações:
Nome da OSC e seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB:
Associação de Capoeira Kilombarte
CNPJ nº 31.840.523/0001-70
Número e Autoria da Emenda: Número da Proposta: 009535/2023 Autoria da Emenda: Deputada Federal Talíria Petrone
Valor total da parceria: R$210.000,00 (duzentos de dez mil reais)
Valores liberados:
| VALOR | CNPJ/CPF |
| 5.500,00 | 32.011.713/0001-47 |
| 1.980,00 | 37.161.574/0001-51 |
| 6.000,00 | 53.610.447/0001-49 |
| 15.000,00 | 37.161.574/0001-51 |
| 9.000,00 | 11.841.922/0001-48 |
| 3.000,00 | 30.072.555/0001-00 |
| 10.500,00 | 037.241.647-00 |
| 27.000,00 | 41.839.173/0001-85 |
| 15.000,00 | 47.336.830/0001-58 |
| 5.500,00 | 37.161.574/0001-51 |
| 15.020,00 | 37.161.574/0001-51 |
| 27.500,00 | 11.746.048/0001-60 |
| 21.000,00 | 53.489.905/0001-33 |
| 12.000,00 | 32.011.713/0001-47 |
| 18.000,00 | 40.449.228/0001-88 |
| 18.000,00 | 40.449.228/0001-88 |
Número do Termo de Fomento: 944593/2023
Órgão Concedente: Ministério da Cultura
Data de assinatura do Termo de Fomento: 21/11/2023
Objeto do Termo de Fomento: Projeto UBUNTU: CULTURA EM REDE
Situação da prestação de contas da parceria: Ainda não apresentada por estar em vigência o prazo.
Termo de Fomento publicado na íntegra (cf. Decreto no 7.724/2012) à seguir: