Em cumprimento à decisão do STF no âmbito da ADPF 854/DF de 2024 que trata do atendimento dos critérios adicionais de transparência no que se refere à execução de projetos oriundos de emendas parlamentares, disponibilizamos qui no site oficial da nossa entidade as informações relativas a todas as emendas parlamentares recebidas pela nossa Instituição entre os anos de 2020 a 2024, contendo as seguintes informações:
Nome da OSC e seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB:
Associação de Capoeira Kilombarte
CNPJ nº 31.840.523/0001-70
Número e Autoria da Emenda:
Número da Proposta: 005471/2022
Autoria da Emenda: Deputada Federal Benedita da Silva
Valor total da parceria: R$200.000,00 (duzentos mil reais)
Valores liberados:
| VALOR | CNPJ |
| 19.999,98 | 37.161.574/0001-51 |
| 21.000,00 | 48.607.116/0001-10 |
| 35.000,00 | 11.841.922/0001-48 |
| 39.500,00 | 40.449.228/0001-88 |
| 39.500,00 | 40.449.228/0001-88 |
| 36.999,96 | 48.217.619/0001-89 |
| 31.500,00 | 17.121.448/0001-66 |
| 16.000,04 | 48.217.619/0001-89 |
Número do Termo de Fomento: 24/2022
Órgão Concedente: Ministério da Cultura
Data de assinatura do Termo de Fomento: 17/10/2022
Objeto do Termo de Fomento: Realização do Encontro de Salvaguarda da Capoeira, no Município do Rio de janeiro e Região Metropolitana
Situação da prestação de contas da parceria: Enviada para análise
Termo de Fomento publicado na íntegra (cf. Decreto no 7.724/2012) à seguir: